CONECTADOS A
2022
Na mira do Tribunal Superior Eleitoral, plataformas digitais engajam participação em massa, inflamam discursos ideológicos e se tornam importante estratégia política. Desafio é evitar práticas ilegais no Brasil e disseminação de conteúdos enganosos por parte dos candidatos
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Coletivo Conectados
Créditos das imagens e vídeos: Adobe Stock Images, Videvo, Pexels
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Às vésperas do ano eleitoral, o fantasma em torno dos disparos em massa de WhatsApp realizados em 2018 continua a assombrar o pleito de 2022. Conforme as investigações avançam no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o cerco que se forma diante das redes sociais e lideranças políticas contra a desinformação e o combate às milícias digitais parecem dar o tom das próximas eleições.
Em setembro deste ano, o TSE identificou uma conexão entre os disparos em massa e a milícia digital ligada ao Governo Federal, indicando possível cassação da chapa de Jair Bolsonaro e Hamilton Mourão para as eleições de 2022. Na última quinta-feira (28), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou a cassação da chapa de Bolsonaro e Mourão, medida solicitada devido aos disparos em massa de notícias falsas feitas pelo WhatsApp nas eleições de 2018. Apesar da decisão, o presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, reiterou que houve condutas ilícitas relacionadas aos disparos e à desinformação.
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Diante desse cenário, questiona-se o que esperar das redes sociais para as próximas eleições, visto que elas são elementos fundamentais na dinâmica entre candidatos e eleitores. Discursos antidemocráticos e conteúdos enganosos já começam a se inflamar, e especialistas ouvidos pelo Coletivo Conectados discorrem sobre a influência das plataformas digitais para essa eleição e o movimento do congresso brasileiro na linha de frente do combate às “fake news”.
Na última quinta-feira (21), por exemplo, Bolsonaro associou a vacinação contra a Covid-19 com o HIV, provocando reações por parte de plataformas digitais como o Facebook, que retirou o conteúdo do ar, e também da Justiça brasileira, que enviou pedido de apuração da live à Procuradoria Geral da República (PGR). A plataforma, por sua vez, está preparada para o ano que vem e promete inserir rótulos nas postagens sobre eleições, que irá direcionar o usuário para a página oficial da Justiça Eleitoral. A medida vale para o Instagram e começará a ser vista a partir de novembro.
Devido a intensa disseminação de informações falsas e conteúdos pagos, bem como a compra de dados de terceiros para influenciar eleitores e favorecer um único candidato, seguem em trâmite na Justiça Eleitoral investigações a fim de esclarecer possíveis benefícios ilegais nas eleições e barrar comportamentos similares no próximo pleito.
“Nesse conjunto, várias coisas são polêmicas, como o PL 2630, em que o Artigo 10 prevê quebra de criptografia de mensagens do WhatsApp. A ideia é combater o paciente zero das fake news - aquele que enviou primeiro -, mas isso é ineficiente, porque o formato de transmissão de mensagens não é uma pirâmide, mas uma rede”, afirma o advogado e professor de Direito Eleitoral Diogo Rais. “É perigoso porque vulnerabiliza a privacidade das pessoas e cria uma solução que não vai entregar o que promete”, complementa.
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"A gente tem que pensar nas redes como conquistadora de um espaço consolidado, no qual vai falar com aqueles todos que estão integrados com a internet", analisa a cientista política Juliana Fratini, organizadora do livro "Campanhas políticas nas redes sociais: como fazer comunicação digital com eficiência". "Nós temos Facebook, LinkedIn, Instagram, e sobretudo o WhatsApp, mas todas essas empresas têm tomado medidas para barrar conteúdo que são tanto difamatórios quanto negacionistas. Um candidato não vai poder sair falando tudo o que quiser como foi em 2018. Hoje há barreiras, não são suficientes, mas há barreiras. Então, tem espaço consolidado, mas não vai ter aquela abertura total como existiu em 2018", afirma Fratini.
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Histórico negacionista
Em setembro de 2021, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou, com vetos, a lei 14.197/21, que revoga a Lei de Segurança Nacional (LSN).
Entre os artigos vetados pelo presidente, um determinava que o crime de comunicação enganosa em massa – financiar ou impulsionar campanhas para disseminação de fatos inverídicos que comprometam a salubridade do sistema eleitoral e dos processos de eleições - teria pena de reclusão de um a cinco anos.
Dessa maneira, Bolsonaro alega que o texto não informa quais seriam os objetos para a criminalização das fake news. Alguns partidos e personalidades políticas se posicionaram contra o veto, o que deu início ao cerco em torno das redes sociais.
Em acréscimo a esse complexo enredo, o presidente, às vésperas do Dia da Independência,7 de setembro, sancionou uma Medida Provisória (MP) que dificultava a exclusão de perfis nas redes sociais e a remoção de conteúdos enganosos, mas que foi revogada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD). O texto buscava impedir que as principais redes sociais excluíssem conteúdos com desinformação ou bloqueassem contas dos usuários.
Plataformas digitais tornam-se peça importante no tabuleiro do jogo político
Debate sobre o papel das redes sociais enfatiza seu protagonismo eleitoral e entrevistados ressaltam sua influência e mudanças desde as últimas eleições
No Brasil, as plataformas digitais - até então secundárias em época de pleito eleitoral - ganharam espaço após o boom de sua popularidade em 2016, com as eleições de Donald Trump, nos Estados Unidos. Ascendeu-se, portanto, uma nova alternativa de aproximação com o público e a possibilidade de atingir diferentes nichos de uma maneira mais direta, sem a intermediação da mídia tradicional, antes fundamental para garantir o segundo turno a candidatos com mais tempo de TV e rádio.
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No entanto, apesar de as redes sociais terem sido um dos fatores-chave nas eleições de 2018, outros fatores contribuíram para a ascensão de candidatos outsiders e para a vitória de Jair Bolsonaro. “Existem vários fatores para explicar esse resultado, como antipetismo, crise econômica da época, resistência a políticas tradicionais”, diz o jornalista e pesquisador do ambiente digital no Brasil, Ivan Paganotti. “Essa impressão de que ele era um outsider, alguém de fora, é um dos fatores importantes para levarmos em consideração”, complementa.
Dentre os 165 milhões tuítes sobre o pleito de 2018, alguns dos principais assuntos discutidos na plataforma foram corrupção, segurança e educação, de acordo com uma pesquisa realizada pelo Twitter Brasil, demonstrando que também existem fatores relevantes para além das redes sociais.
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Para o cenário de 2022, a tendência é que as redes sociais ainda sejam utilizadas pelos candidatos durante a campanha eleitoral, mas sem a mesma intensidade de 2018, avalia Paganotti. “O que pode mudar para 2022 é um posicionamento muito mais agressivo das plataformas e da Justiça Eleitoral brasileira para remoção de conteúdo, remoção de contas e desorganização dessas redes de replicação”.
Essa mudança, segundo o especialista, tem sido vista com maior frequência, a partir do exemplo norte-americano. "A gente pode imaginar uma possibilidade de que esse tipo de posicionamento se replique nas eleições de 2022”, conclui.
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Segundo a cientista política, Juliana Fratini, as plataformas ainda vão se destacar pelo seu poder estratégico. “Eu não acredito que [o ambiente digital] vai ter uma influência tão grande em 2022. Vai ter influência em termos de estratégia, porque por meio do digital você consegue segmentar muito os grupos e chegar a pessoas que dificilmente se conseguiria chegar”, afirma. A cientista ainda avalia como as plataformas contribuem para a construção de narrativas convincentes.
Protagonistas políticos
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O papel das redes sociais no dia a dia do cidadão passou de mero entretenimento para uma ferramenta múltipla, concentrando estratégias para diferentes nichos de mercado, empreendimentos e claro, reduto de decisões políticas. Redes específicas se tornaram um dos principais insumos de influência ideológica e especialistas reiteram tal popularidade para o próximo pleito eleitoral.
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"As plataformas se tornaram, hoje, um dos grande espaços de debates ou de distribuição de mensagem que interferem na formação da opinião pública", avalia o sociólogo e pesquisador de redes digitais, Sérgio Amadeu.
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Ivan Paganotti acredita que os aplicativos de mensagens merecem uma atenção especial neste sentido. "Se olharmos para as ultimas eleições o que a gente viu foi um papel crescente de plataformas de redes sociais e, principalmente, de mensagens diretas como o WhatsApp e o Telegram - que ainda tem um espaço um pouco restrito aqui no Brasil, mas que está crescendo em alguns grupos ideologicamente mais à direita", complementa.
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Ele afirma que a estética das redes acabou influenciando os meios tradicionais, ampliando este universo. "A gente vai continuar provavelmente vendo esse tipo de mensagem. As plataformas de mensagem continuam com um papel muito importante, então, grupos de WhatsApp, de Telegrama conseguem ser mecanismos importantes de divulgação, porque nessas plataformas você consegue ter um processo de reencaminhamento", conclui.​
"A gente tem um processo de cascata, de encaminhamento em diferentes níveis que dá para essas informações possibilidades de chegar a públicos que talvez não fossem atingidos por outras plataformas", explica.
Minhas redes, minhas crenças
Dentro desse cenário, a influência emitida pelas redes sociais envolve, muitas vezes, a disseminação de conteúdos enganosos com temáticas passionais, deixando o público mais propenso a acreditar devido a crença e familiaridade com a informação. Por isso, as plataformas digitais, a fim de evitar a circulação em massa, têm acionado medidas mais duras.
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"Nos EUA, depois das eleições norte-americanas e da pandemia, nós vimos algumas plataformas de redes sociais, ferramentas de pesquisa e grupos de mensagem sendo mais agressivas na remoção de conteúdo que contestava, por exemplo, a legitimidade da eleição ou publicava informações falsas envolvendo a pandemia e que fossem colocar em risco a vida das pessoas", exemplifica Paganotti. "Plataformas estão removendo esses conteúdos, fazendo com que eles tenham menor visibilidade”, afirma.
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De acordo com Fratini, conteúdos que envolvem emoções do usuário tendem a ser mais chamativas e compartilhadas. "A política não é um ambiente de embate racional, essa é a questão. Ela é um ambiente de embate emocional. É indiferente que o interlocutor possa publicar para tentar convencer determinada pessoa sobre determinado assunto de maneira racional que o outro acredita de uma maneira tão passional, que quer provar de acordo com a sua própria paixão", cita.
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"Você está sempre falando com grupos de nicho, mas plataformas com os grupos de mensagem tem uma penetração muito maior aqui no Brasil", complementa Paganotti. "Mesmo quem acredita nos checadores, de modo geral, pode resistir a mudar de posição se a checagem envolve uma crença pessoal muito forte. Então, por exemplo, uma identidade pessoal ou uma identificação pessoal com uma liderança política. Você pode resistir em acreditar em uma checagem se essa checagem contesta a sua crença".
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Nesse sentido Juliana Fratini cita a estratégia como uma ferramenta para mudar essa realidade. "É preciso ter a comunicação correta para chegar no coração desses sujeitos e trazê-los para um ambiente mais racional e conquistar esse voto. É disso que se trata".
Distintas personalidades
Em termos de estratégia política, as plataformas digitais têm sido essenciais na construção da imagem de candidatos e na aderência à decisão dos votos. Conheça as características das redes sociais mais influentes em período eleitoral
Entrevistados avaliam tendência do WhatsApp como principal ferramenta a ser utilizada nas eleições de 2022
Popularidade da plataforma tende a aumentar no próximo ano, mas estratégias estão ameaçadas com novos recursos
“Nas ‘democracias liberais’, segundo o vernáculo do primeiro-ministro húngaro Viktor Orban, bastam inundar as redes sociais e os grupos do WhatsApp com a versão dos fatos que se quer emplacar, para que ela se torne verdade – e abafe as outras narrativas, inclusive e sobretudo as reais”. Assim é descrito um dos principais aplicativos de mensagens ativos no Brasil, em passagem no livro “A máquina do ódio”, de Patrícia Campos Mello.
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No Brasil, o WhatsApp se tornou uma importante ferramenta de estratégia política na campanha presidencial de 2018. Segundo reportagem divulgada pelo jornal Folha de S. Paulo em outubro do mesmo ano, candidatos estariam comprando serviços de disparo em massa, utilizando base de dados de terceiros – vendidas por agências de estratégia digital –, para envio de mensagens que favoreciam determinado político, prática proibida pela legislação eleitoral e pelos termos de serviço da plataforma.
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Tal cenário viria a comprometer a segurança da plataforma, que mais tarde teria sua privacidade contestada devido a descoberta do processo que enviava mensagens segmentadas, que culminou na vitória do atual presidente Jair Bolsonaro.
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Fundado em 2009, o serviço de mensagens instantâneas surgiu com a proposta de ser uma alternativa ao SMS, encurtando a barreira de comunicação entre as pessoas. Adquirido pelo Facebook em 2014, o WhatsApp oferece serviços criptografados, assegurando os dados dos usuários.
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Diante do cenário das eleições no mundo, principalmente pós-eleições norte-americanas, em 2016, o WhatsApp passou por diferentes reformulações em sua política, alterando suas regras de uso, como o envio limitado de mensagens a um contato por vez, no intuito de frear a disseminação de conteúdos falsos dentro da plataforma. Tais atitudes são um reflexo da ascensão das denominadas “fake news” e do uso do aplicativo como mediador de informações falsas e engajamento político.
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"Trata-se de uma rede fechada, uma vez que o acesso aos grupos é feito por meio de convites"
No livro organizado pela cientista política Juliana Fratini, “Campanhas políticas nas redes sociais: como fazer comunicação digital com eficiência”, o WhatsApp é classificado como o principal destaque das eleições de 2018, ao passo que permite a comunicação entre pares, ou seja, algo que possibilitou um novo tipo de credibilidade à plataforma.
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De acordo com a pesquisa nacional realizada pelo Instituto DataSenado em junho de 2020, a maioria dos brasileiros utilizam o WhatsApp como principal fonte de informação, sendo utilizado por 64% da população, sendo que 21% dos entrevistados já utilizaram informações advindas da plataforma para decidir o voto.
Conforme aponta a jornalista Patricia Campos Melo, criptografado de ponta a ponta, não é possível identificar a origem de uma mensagem mesmo que seja feito um pedido judicial, já que, muitas vezes, a plataforma nega essas informações alegando proteger a privacidade do usuário. Trata-se de uma rede fechada, uma vez que o acesso aos grupos é feito por meio de convites.
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O Facebook, por sua vez, empresa detentora do aplicativo, enfrentou duras críticas após ser acusado de não proteger os dados de seus usuários após ter sido investigado que um funcionário da empresa teria repassado dados pessoais à empresa Cambridge Analytics, a fim de auxiliar na campanha à presidência de Donald Trump, que utilizou os algoritmos a seu favor para disseminar propagandas enganosas a respeito de sua adversária e angariar mais eleitores.
Após passar por sabatina no Congresso americano, o Facebook então chegou a garantir que adotaria medidas para proteger os dados e evitar a circulação de notícias falsas. O WhatsApp, no intuito de fortalecer a segurança do aplicativo, em 2016, implementou a criptografia de ponta a ponta, no qual consiste na transformação de mensagens em códigos fechados que só poderão ser abertos pelo destinatário do conteúdo. Nem mesmo a plataforma, de acordo com sua política de privacidade, teria acesso a essas informações.
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Em relação ao uso ilícito do WhatsApp, o aplicativo explicita em sua política de privacidade que o usuário não poderá utilizar o serviço para “enviar comunicações ilícitas ou não permitidas, como mensagens em massa, mensagens automáticas, ligações automáticas e afins”, como também não poderá usar o aplicativo “envolvendo declarações falsas, incorretas ou enganosas”.
Maior proximidade e aderência aos conteúdos marcam presença do Twitter nas relações entre candidato e eleitor
Plataforma abriu espaço para protagonismo político e deixou, juntamente com outras redes, mídia tradicional em segundo plano
2018. Ascensão de candidatos outsiders. Redes sociais inflamam discursos patriotas, e o Twitter se torna o principal meio de informação sobre as eleições do ano. É o que aponta uma pesquisa realizada pela própria plataforma, em junho de 2018, reafirmando a influência das redes sociais no poder de escolha dos eleitores.
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Se em 2016 o Twitter assumiu importante papel nas eleições de Donald Trump à presidência dos Estados Unidos - e quebrou paradigmas em relação ao diálogo entre candidato e apoiador -, no Brasil não foi diferente. A ascensão de candidatos fora da margem política tradicional abriu um espaço fundamental para a sua popularidade, tendo a plataforma como uma das principais ferramentas políticas para tal resultado.
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Ainda segundo a pesquisa realizada pelo Twitter Brasil, 60% dos entrevistados acreditavam que as postagens dos candidatos à Presidência poderiam auxiliar na sua decisão sobre quem votar, demonstrando que as mídias tradicionais já não eram protagonistas e que os debates agora estavam concentrados nas distintas plataformas digitais. No Twitter, o presidente Jair Bolsonaro foi o candidato com maior número de menções na plataforma, entre 16 de agosto e 28 de outubro.
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Tão intenso foi o papel da plataforma nas eleições políticas que os debates sobre a disseminação de conteúdos falsos nas plataformas digitais provocaram mudanças em sua dinâmica de uso. Nos Estados Unidos, por exemplo, o Twitter chegou a banir a conta de Donald Trump após o episódio que culminou na invasão do Capitólio, em 2020.
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“Depois das eleições norte-americanas e da pandemia, nós vimos algumas plataformas de redes sociais, ferramentas de pesquisa e grupos de mensagem sendo mais agressivas na remoção de conteúdo que contestava, por exemplo, a legitimidade da eleição publicava informações falsas envolvendo a pandemia”, explica o professor e doutor em comunicação Ivan Paganotti.
Não é a primeira vez que a plataforma toma uma atitude dessa magnitude. Durante as eleições de 2016, o Twitter removeu conteúdos de Trump e destacou selos de alertas para “conteúdos duvidosos”. O episódio do Capitólio levou, inclusive, o CEO da plataforma, Jack Dorsey, ao Congresso americano para falar sobre as iniciativas da plataforma contra a desinformação. Assim também tem sido no Brasil, onde a plataforma já removeu conteúdos do presidente Jair Bolsonaro por violarem regras da rede.
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Desde de maio de 2021, o Twitter vem trabalhando em três tipos de tipos de avisos contra a desinformação, sendo elas: “Últimas novidades”, “Fique informado” e “Informação errada”, que direcionam o usuário para páginas explicando corretamente o conteúdo. Atualmente, as diretrizes e políticas gerais da plataforma esclarecem os danos provenientes de atividade prejudicial coordenada, sendo uma delas, danos à informação.
Segundo a plataforma, quando há “danos que afetam de forma adversa a capacidade de um indivíduo acessar informações fundamentais para exercer os próprios direitos, ou que prejudicam de forma significativa a estabilidade e/ou segurança de um grupo social ou sociedade, incluindo desinformações médicas, como sobre a Covid-19”, ações como limitação da visibilidade dos tweets e/ou contas nos resultados de busca e até a suspensão de contas são realizadas.
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Elefante branco virtual
A utilização do Twitter como um aparato discursivo para gerar embates sociais, como os utilizados por Donald Trump e Jair Bolsonaro, oferece, em sua grande maioria, insumos na tentativa de gerar movimentos e ações coordenadas de apoiadores e grupos radicais, como é o caso da utilização das hashtags.
"Obviamente que a gente tem um papel no algoritmo, mas tem um papel também da visibilidade maior que a hashtag ganha"
Para o cientista político e pesquisador do Volt Data Lab, Lucas Gelape, o algoritmo do Twitter é um recurso que ainda se conhece pouco, mas as hashtags podem facilitar a busca por determinados assuntos, “Obviamente que a gente tem um papel no algoritmo, mas tem um papel também da visibilidade maior que a hashtag ganha, porque é mais fácil para gente captar aquilo. É muito mais fácil saber que um tuíte que tem “#29M” está falando de uma manifestação contra o governo Bolsonaro em 29 de maio do que tentarmos achar algum tuíte que fale "manifestação". Você tem que tentar achar outras características nesse tuíte para conseguir atribuir que essa manifestação é a de 29 de maio”, explica.
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Instagram abre espaço para novos apelos e narrativas políticas
As mudanças na plataforma geram discussões e causam grande impacto na sociedade
Após dez anos do seu lançamento, o Instagram continua crescendo e evoluindo. Em 2010, quando foi criado por Kevin Systrom e pelo brasileiro Mike Kriege, o aplicativo era como um pré-adolescente de 12 anos repleto de momentos felizes, considerados inesquecíveis, registrados em fotos e vídeos. Hoje em dia, a rede se tornou um jovem com pouco mais de 20 anos indo em direção ao seu sonho de conhecer o mundo.
“Em uma pesquisa, a primeira coisa que as pessoas dizem sobre como usam o Instagram é que ele é para entretenimento. As pessoas nos procuram para isso. Na última semana, eu compartilhei nossos esforços em tentar nos guiar neste caminho, do entretenimento e do vídeo”, explica o chefe do Instagram, Adam Mosseri, em um post publicado em junho na sua conta pessoal.
A pandemia de Covid-19 teve grande impacto nesta mudança, segundo a pesquisa realizada pela Socialbakers, empresa global de marketing e mídia social, o Instagram expandiu cerca de 31% em 2020. O público passou a usar a plataforma para lazer e distração, já que as redes sociais se tornaram uma das únicas formas de manter a interação durante o período de quarentena.
Por outro lado, os psicólogos vem alertando os usuários sobre o uso excessivo das redes sociais, que já resultou no aumento expressivo de problemas de saúde mental entre os jovens, como ansiedade, estresse, depressão e baixa autoestima. A rotina ideal exposta nesse universo vem se tornando o grande mal da sociedade.
“As redes sociais, hoje presentes no cotidiano de boa parte da população, funcionam como uma espécie de vitrine da vida que vale a pena, centrada na estética e no prazer. Os feeds dessas mídias funcionam, então, não só como catálogos, mas também como bússolas da vida ideal, saudável, a vida leve, cheia de belas paisagens, peles hidratadas, pratos exóticos e ambientes cool”, declara Camila Assunção Crumo, mestranda em Sociologia do Consumo e Sociologia Digital na FFLCH/USP, em um artigo publicado pelo Jornal da USP.
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Influenciadores políticos
Atualmente, para ser considerado um microinfluenciador na plataforma é preciso ter 15 mil seguidores, e mais de um milhão de seguidores para ser um megainfluenciador, segundo uma pesquisa de 2021 feita pelo Influence Marketing Hub. De acordo com o Índice de Popularidade Digital (IPD) realizado pela Quaest Consultoria & Pesquisa, o atual presidente, Jair Messias Bolsonaro, lidera o ranking com 79,1 pontos. Atrás dele está Luciano Huck, gerando alcance de 41,2 pontos. Em suas contas no Instagram, é preservado o conteúdo de campanha eleitoral, como fotos com apoiadores, divulgação de momentos marcantes e tornar visível suas rotinas como figuras públicas.
De forma programada pelo marketing, a familiaridade com as redes sociais comanda grande parte da aceitação do público, partindo do número de seguidores para as urnas. Com isso, cresceu o número de influenciadores que incentivam o debate político e expressaram suas opiniões. Em 2020, Danilo Gentili e Felipe Neto foram nomes citados pela consultoria da Bites, sendo as pessoas que mencionaram fatos políticos mais de mil vezes em seus perfis. Tal ascensão demonstra a procura por novas alternativas e apelos estratégicos na plataforma a fim de desenvolver narrativas mais consistentes e pontuais.
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"A pandemia de Covid-19 teve grande impacto e o Instagram expandiu cerca de 31% em 2020"
Engajamento e termos de uso
A rede possibilitou uma interação mais próxima entre o público e criadores de conteúdo, uma vez que o algoritmo da plataforma coleta dados pessoais dos usuários para recomendar conteúdos relevantes. De acordo com a empresa Cloud, o Instagram é uma das redes sociais mais invasivas, pois recolhe, compartilha e analisa mais de 79% dos nossos dados, desde a localização, histórico de pesquisa até dados financeiros.
Ainda que o Instagram seja a quarta rede social mais usada no Brasil pelo Relatório Digital 2021 da We Are Social, e o País ocupe o terceiro lugar entre os mais ativos na plataforma, parte do Termo de uso é apresentada aos brasileiros em inglês, o que dificulta o entendimento do consumo de dados.
O Instagram se tornou uma grande vantagem para quem busca maior proximidade com o público. A partir de anúncios, salas de bate-papo ao vivo, integração com Facebook, painel de uso profissional e uma possível criação da sua versão “kids”, os desenvolvedores prometem trazer mais mudanças a rede até 2022, visando maior interação e maior abertura de possibilidades de uso para os mais de 1 bilhão de usuários da plataforma.
Em meio ao predomínio de grupos bolsonaristas, uma oportunidade para a disseminação de mentiras
Serviço russo de mensagens instantâneas foi criado em 2013 e já conta com mais de 500 milhões de usuários
Ainda que distante da ubiquidade e da capilaridade do WhatsApp, o Telegram tem experimentado crescimento do número de usuários e tem se tornado um importante canal de formação de grupos de discussão de extrema-direita.
No Brasil, um estudo da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) apontou que 92,5% dos usuários que seguem temas políticos estão em grupos e canais bolsonaristas (com um total de 1,4 milhão de membros). O volume mensal de mensagens nos grupos monitorados saiu de 21.805, em janeiro de 2020, para 98.526, em maio de 2020, e 145.340, em janeiro de 2021, o que representa um aumento de 566% no período de um ano.
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Em 2021, ocorreu significativo crescimento de usuários nos diversos grupos e canais do Telegram
Na plataforma, existem grupos de apoio ao presidente Jair Bolsonaro desde a disputa eleitoral de 2018. Esses grupos possuem uma intensa atividade de mensagens de texto e voz, além de vídeos sobre diversos temas. Conforme um artigo publicado na revista científica Fronteiras – estudos midiáticos, o próprio Bolsonaro criou, em 9 de janeiro de 2021, um canal que, depois de um mês, já contava com mais 400 mil inscritos. Praticamente todos os políticos e apoiadores do atual presidente possuem grupos e/ou canais no Telegram.
Nos primeiros meses de 2021, ocorreu significativo crescimento do contingente de usuários nos diversos grupos e canais, o que indica a possibilidade do Telegram se tornar um dos protagonistas dentro do universo de comunicação dos grupos políticos de extrema-direita no País.
Os canais políticos com maior número de inscritos são os do presidente Jair Bolsonaro; do blogueiro bolsonarista Allan Dos Santos; da deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP); do senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ); do influenciador bolsonarista Bernardo Kuster; do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP); do vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ) e um grupo de apoio ao presidente.
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No Telegram, é possível ocultar o número de telefone associado à conta e o limite de usuários por grupo de discussão é de 200 mil pessoas, enquanto no WhatsApp cada grupo só pode ter, no máximo, 256 pessoas. Além dos grupos, o Telegram dispõe de canais de transmissão unidirecional de conteúdo, com número de inscritos ilimitado e possibilidade de interações por meio de comentários, como em uma página do Facebook. Tais funcionalidades são atraentes para as estratégias de propaganda política, além do fato do conteúdo postado poder migrar para o WhatsApp.
O TSE tentou entrar em contato com o Telegram para fazer parcerias, como as estabelecidas com Facebook, WhatsApp, YouTube, Google, TikTok e Instagram na eleição de 2020, porém a empresa tem como uma de suas bandeiras não cooperar com nenhum governo e só moderar conteúdo relacionado a terrorismo.
O Telegram anunciou que o número global de usuários ativos mensais chegou a 500 milhões em janeiro deste ano, crescimento de 180% em relação a 2018. Para efeito de comparação, o WhatsApp tem 2 bilhões de usuários mensais. No Brasil, a plataforma segue como o aplicativo mais usado para troca de mensagens, e estima-se que o serviço do Facebook está em 98% dos smartphones do território nacional.
Facebook surge no centro do debate político e participação da rede em eleições se mostra significativa
Grupos nichados na plataforma inflamam polarização e acentuam popularidade política
A internet e os novos meios de comunicação foram incorporados ao cotidiano e determinaram o surgimento de novas plataformas para publicação de notícias, divulgação de informações e troca de ideias. O surgimento das redes sociais permitiu a expressão das mais variadas tendências políticas, engendrando inovadoras formas de relação entre seus usuários.
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Se tratando do Facebook, não é diferente. Rede social lançada em 4 de fevereiro de 2004, o Facebook atingiu a marca de 2 bilhões de usuários ativos e, nos últimos anos, modernizou-se e ampliou ainda mais sua atuação com a criação de fanpages (páginas de notícias, personalidades ou pessoas públicas), que permitem um novo tipo de interação até mesmo entre usuários que não são “amigos” uns dos outros. Essas mudanças possibilitam o confronto de ideias e visões de mundo totalmente distintas mesmo entre usuários que não são seguidores uns dos outros. E a política é um dos assuntos envolvidos em tais confrontos.
Com o aumento da relevância e do alcance da internet, o campo político passou a empregar seus recursos em suas diferentes formas de ação política. Em artigo que integra a Biblioteca Digital da Justiça Eleitoral, publicado na revista científica Em Debate, Claudio Luis de Camargo Penteado, doutor em Ciências Sociais e professor da Universidade Federal do ABC, aponta que a célere expansão da internet converteu esse espaço em um importante campo de comunicação entre a esfera política e a população.
O Facebook tem se destacado por sua rápida popularização, tornando-se, atualmente, a rede social com o maior número de membros. Tal dado é importante, já que o êxito de uma rede social é medido pelo número de pessoas que a utilizam e pelo capital social de seus membros. As redes sociais mais populares atraem um número maior de pessoas que querem participar desses espaços.
E o que é o capital social? Ele pode ser definido como capacidade de fomentar e cultivar relações sociais; quanto maior é essa capacidade, maior capital social uma pessoa tem dentro de seu grupo social.
Indivíduos com elevado capital social levam o tema das eleições para o Facebook, arregimentando militantes e apoiadores, que passam a discutir as candidaturas em disputa. Esse aquecimento do debate acaba por mobilizar outros usuários, ampliando o debate político, ainda que de baixa qualidade.
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O Facebook tem se destacado por sua rápida popularização e é a rede social com o maior número de membros
No Brasil, uma série de fatores tem gerado uma polarização cada vez maior em torno da política: Esquerda e a Direita vivem um momento histórico de embate, que envolvem as chamadas “bolhas sociais e políticas” do Facebook.
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E a “bolha social” ocorre pela forma com que o Facebook filtra o conteúdo que chega até os usuários. Assim como o Google, YouTube e quase todas as outras redes sociais da atualidade, no Facebook, a informação consumida pelo usuário passa por um algoritmo, que filtra o conteúdo de acordo com as preferências da pessoa. Dessa forma, os usuários tendem a receber apenas conteúdos que os agradam e não têm acesso àquilo que não faz parte do seu universo.
Aplicação da LGPD está indefinida para eleições de 2022
Entrevistados citam atraso na formulação de leis eleitorais e abordam impacto da remoção de conteúdos pelas plataformas digitais
Com o avanço das tecnologias de informação e comunicação (TICs), as instituições possuem cada vez mais acesso aos dados pessoais dos cidadãos. Grande parte dos dados é utilizada para o planejamento e desenvolvimento de estratégias de marketing com o intuito de oferecer serviços e produtos personalizados ao consumidor.
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Estas ações nem sempre trazem impactos positivos, pois os dados podem se tornar vulneráveis a ataques de hackers e a vazamentos das informações na Internet. Esta vulnerabilidade tem preocupado toda à sociedade global e surge a necessidade de cada vez mais produzir leis e normas que garantam a privacidade do indivíduo.
Diante desse cenário, a Lei Geral de Proteção de Dados surge, em 2018, com o intuito de proteger os usuários e seus dados dessas intervenções. Faltando poucos meses para o ano eleitoral de 2022, ascende o questionamento sobre a segurança que a LGPD pode dar para os eleitores e usuários das redes sociais.
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"A LGPD não impede determinadas ações, como ocorreu em 2018, ela não foi feita para operar contra um esquema de desinformação que utiliza, inclusive, disparadores de mensagem de fora do País", afirma o sociólogo e pesquisador de redes digitais Sérgio Amadeu.
"O que nós precisamos ter é a adequação da legislação eleitoral para o ano que vem, onde nós devemos nos preocupar com as plataformas de relacionamento social e os clientes de mensagem instantânea. É lá que nós devemos ter uma normatização forte para garantir que a eleições não sofram de um ataque absurdo de desinformação que visa criar, na verdade, um desespero nas pessoas, um caos informacional", alerta.
Apesar do Marco Civil da Internet, promulgado em 2014, ter realizado esse papel protetivo com a segurança e privacidade dos indivíduos dentro da Internet, a LGPD aparece para abranger uma dinâmica que não existia até então.
"A LGPD chegou um pouco tarde, é uma boa norma que vai ajudar a gente em muitos processos mas, para as eleições a gente tem muitos problemas. Práticas eleitorais são super especificas, e a LGPD aplicada às eleições ainda vai gerar muitas dúvidas", explica o advogado e professor de Direito Eleitoral Diogo Rais. "Ainda está um pouco incerto, a LGPD não foi feita para as eleições e a gente não tem nada para colocar no lugar", continua.
"O Marco Civil da Internet está muito bem, por enquanto, tocando e conseguindo estruturar. Tem algumas mudanças pontuais que deveriam ser feitas em relação às redes sociais e transparência das chamadas big techs", analisa. "Uma mudança que seria bem-vinda é a busca por uma transparência maior da decisão das plataformas perante seus usuários. As plataformas podem remover usuários e conteúdos que não estão de acordo com suas políticas, mas muitas vezes, a política não é tão precisa, tão clara. Muitos usuários têm conteúdos banidos sem ter certeza do porquê isso aconteceu", complementa Rais.
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Com o papel da Lei Geral de Proteção de Dados sob redes sociais em 2022 ainda incerto, decisões mais complexas precisam ser julgadas por orgãos legalmente responsáveis, afirma. "Vai depender muito dos tribunais, em especial o Tribunal Superior Eleitoral, que poderá fazer uma resolução ou uma norma que pode ajudar a regrar melhor, em especial os partidos políticos. Se o desafio já era grande, soma-se a ele a insegurança de quem vai resolver".
"Algumas delas [leis em vigor] que envolvem temáticas eleitorais precisam ser aprovadas um ano antes da eleição, a gente está em outubro já e isso inviabiliza a possibilidade, mesmo algumas dessas propostas que estejam sendo discutidas teriam ainda 180 dias para entrar em vigor, então, uma parte da campanha ou talvez a campanha toda já tenha passado a até elas entrarem em vigor não há um consenso para que essas medidas sejam aprovadas com rapidez no Congresso", complementa o professor e pesquisador do ambiente digital no Brasil, Ivan Paganotti.
Já em relação à remoção de conteúdos feita pelas redes sociais, Paganotti acredita em um posicionamento mais agressivo por parte delas. "Olhando para esses últimos meses, o que pode mudar para 2022 é um posicionamento muito mais agressivo das plataformas e da Justiça Eleitoral brasileira, para remoção de conteúdo, remoção de contas e desorganização dessas redes de replicação".
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"Isso cria para esses usuários uma sensação de martírio. Já existem pesquisas mostrando como teorias da conspiração se fortalecem pela remoção de conteúdos conspiratórios. A remoção não necessariamente é a melhor estratégia, ela pode trazer efeitos colaterais, dar uma impressão de que eles estavam falando a verdade por isso estão sendo punidos porque queriam revelar algo maior. Cria-se a sensação de perseguição política", alerta o pesquisador.
LGPD em sua essência
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A LGPD, em sua integridade, se relaciona com privacidade, direitos humanos e direitos constitucionais tais como liberdade, direito de pensamento e de escolha. Tem como objetivo maior regular o ambiente do uso das informações pessoais que circulam no território brasileiro. Abrange empresas que não estão situadas no Brasil, mas que oferecem serviços ou produtos no território brasileiro. Toda a fiscalização do uso dos dados pessoais é realizada por uma agência governamental, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). De maneira geral, a missão da ANPD orientar e regulamentar a aplicação da lei.
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"A LGPD depende da Agência de Proteção de Dados para ser aplicada e, infelizmente, a agência de proteção de dados está vinculado à presidência da República que ainda sendo implementada e tem uma maioria de militares, então, a situação exige que a gente observe e atue democraticamente, pedindo a aplicação da lei quando for necessário", explica o sociólogo Amadeu.
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Ativos valiosos
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Como institui a Lei, todas as empresas dos mais diversos portes e segmentos do mercado, os sindicatos, órgãos públicos, associações e entidades de classe possuem o dever de se adequar o mais rápido possível aos dispositivos legais. As exigências são necessárias para garantir que o processo de coleta, tratamento e uso dos dados dos indivíduos sejam usados de forma legal, ou seja, de acordo com o que a Lei dispõe. Deve-se proceder desta maneira porque os proprietários dos dados têm o direito de saber como as suas informações estão sendo armazenadas e utilizadas pelas organizações, além disto, podem solicitar a total exclusão dos seus dados a qualquer momento.
Para exemplificar, sindicatos e associações coletam dados de seus associados e naturalmente há a necessidade de registrar as informações com o objetivo de estabelecer comunicação, realizar convites, cobranças de anuidade ou mensalidade etc. Em grande medida, os dados dos colaboradores e dos ex-colaboradores ficam armazenados nos arquivos da instituição.
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Há casos em que existe o registro de dependentes dos quais muitas vezes são menores de idade. Isso pode ocorrer em relação a benefícios, por exemplo como seguro de vida ou de saúde. No entanto, outros tipos de dados ficam armazenados e disponíveis. Ao navegar no site da organização há a possibilidade de encontrar informações tais como termos de busca, cookies, dispositivo utilizado, endereço IP etc.
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A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais entrou em vigor no dia 18 de setembro de 2020. Esta Lei é fundamental para garantir a privacidade e o uso adequado dos dados pessoais dos cidadãos brasileiros, seja em âmbito digital ou físico.
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Tendo este cenário em vista, o tratamento dos dados pessoais de acordo com a LGPD serve para garantir a privacidade dos usuários e realizar a gestão adequada das informações.
